Estatuto Social

Repam apresenta casos de violações de direitos à à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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Ocorrências foram nos estados brasileiros do Maranhão, do Amazonas e do Acre e no vizinho Equador

O arcebispo emérito de São Paulo e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), cardeal Cláudio Hummes, apresenta nesta sexta-feira (17), em Washington, nos Estados Unidos, casos de violações direitos humanos e de degradação da natureza em uma audiência sobre o Direito do Território de Comunidades Indígenas e Comunidades Rurais da Pan-Amazônia. 

A audiência foi solicitada pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam), Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Confederação Latino-Americana de Religiosos (CLAR), Caritas da América Latina e do Caribe, Conferência Episcopal dos Estados Unidos, lideranças indígenas e campesinas.

Entre os dias 21 e 24 de março de 2017, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) representada pelo seu presidente, dom Cláudio Cardeal Hummes, também presidente Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), terá uma reunião com membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para dialogar sobre os casos de violações dos direitos humanos ocorridos na Pan-Amazônia. Na ocasião da viagem, o cardeal também participará de encontros e reuniões com o Episcopado Norte Americano, políticos, universidades e a sociedade civil dos EUA.

À Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão apresentados dois casos brasileiros:  O “caso mineração” da comunidade Rural de Vila União, município de Buriticupu, no Maranhão, que vem sofrendo impactos pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e à extração de minerais.

Casos

Do Brasil participarão do encontro representantes da comunidade campesina de Buriticupú, no Maranhão, afetada pela concessão de suas terras à atividade ferroviária e para a extração de minerais, o que produz uma grave deterioração de suas condições de vida.  Além do “caso Acre”, do povo indígena Jaminawa Arara, que vem sendo impactados pela não demarcação de suas terras, invasões e exploração de madeira, projetos de exploração de petróleo e gás natural e constante presença de narcotraficantes na fronteira com o Peru. 

O Cardeal Hummes ressalta que essa ação junto à CIDH faz parte de um dos eixos de atuação da Repam: Direitos Humanos e Igreja de Fronteira. “Esse eixo é uma espécie de escola em que trabalha na formação e conscientização das pessoas. E assim vão aparecendo casos de violação dos direitos humanos, seja das comunidades ou de lideranças. São mais de dez casos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e praticamente todos, ligados à questão da mineração”, afirma dom Cláudio. O cardeal ainda lembra de ter a Repam, um espaço de cooperação junto à CIDH.  

Também serão apresentados mais dois casos: da Amazônia Equatoriana, indígenas e comunidades rurais de Tundayme, que vêm sendo afetados pela exploração de mineradoras na extração de ouro e cobre em suas terras. Essa realidade causa a poluição de rios e força a expulsão de seus lugares de habitação. Da mesma forma será apresentado o caso das comunidades indígenas do departamento de Wampis e Awajún Amazonas, no Peru, que vem sendo impactados pela alienação ou concessão de suas terras para fins de exploração de minérios.

A audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) faz parte de um processo de formação, promoção, defesa e exigência de Direitos Humanos que a Repam acompanha nos países amazônicos. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

Cooperação

Em agosto de 2016 foi assinado um acordo de cooperação mútua com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que torna possível à Repam expressar a problemática delicada e urgente que as populações indígenas e a própria Amazônia estão sofrendo. “Este acordo propicia a ambas as partes não interesses institucionais, mas o interesse de poder defender a vida e os direitos humanos das pessoas, especialmente dos pobres e das comunidades indígenas da Amazônia”, afirmou o arcebispo de Huancayo, no Peru, e referencial da Repam no Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam), dom Pedro Ricardo Barreto Jimeno.

O acordo busca a promoção, a defesa e a exigência de respeitar os direitos humanos na Pan-Amazônia, além de representar um incremento no acompanhamento eclesial no presente e no futuro de territórios e comunidades dos nove países da área.

Com informações e fotos da ascom da Repam

Fonte: CNBB