Estatuto Social

#MarcoTemporalNão!: a História dos índios não começa em 1988

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Brasília (RV) - Na semana de celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas (09/08), 48 instituições, entre organizações indígenas, indigenistas e entidades da sociedade civil brasileira, enviaram informe à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para reportar os últimos atos do governo brasileiro em relação à violação dos direitos dos povos indígenas em nosso país.

A ideia é fornecer às instâncias internacionais elementos para que estas cobrem do governo brasileiro o devido cumprimento de seus compromissos, considerando especialmente que, neste ano, o Brasil passou a compor o Conselho de Direitos Humanos na ONU. Em setembro, o país deve se manifestar no organismo internacional sobre as mais de 240 recomendações feitas pelos demais países no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) acerca da situação dos direitos humanos no Brasil, inclusive sobre a situação dos direitos indígenas.

A ameaça do ‘Marco Temporal’. O que é

O ‘Marco Temporal’ estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, ignorando o histórico de remoções forçadas e outras violências sofridas ao longo de séculos pelos povos indígenas. A tese pode ser adotada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) marcados para o dia 16 de agosto.  

“Se for aprovado o Marco Temporal, serão aprovados o massacre, o derramamento de sangue, o genocídio, a expulsão e os ataques paramilitares que estamos sofrendo em nossas bases”, alertou Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em audiência pública no Senado Federal terça-feira (08/08). “Nossa história não começa em 1988! Estamos lutando pelo nosso território”, completou.

Mobilizações em nove estados

Prossegue esta semana a série de jornadas da campanha Nossa História Não Começa em 1988! #MarcoTemporalNão. Até o dia 16 de agosto, são esperadas mobilizações e atividades em todo o Brasil.Cerca de 2.500 indígenas estiveram nas ruas de Fortaleza nesta quarta, conforme as lideranças do movimento. Mobilizações aconteceram também em Guaíra (PR), Porto Alegre (RS), Boa Vista (RR), Manaus (AM), São Luís (MA), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ)

CIMI: História não começa em 1988

Para o CIMI, Conselho Indigenista Missionário, “aprovar o ‘Marco Temporal’ significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do Marco Temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas”. 

O Conselho conclui: “Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, como afirmam desonestamente os ruralistas, que eles querem demarcar o Brasil inteiro. Os povos indígenas querem apenas que suas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade garantidos na Constituição – que não incluem qualquer tipo de ‘marco temporal’”.

Preocupação dos bispos expressa no Consep

Os bispos que compõem o Conselho Episcopal Pastoral (Consep), reunidos em Brasília manifestaram preocupação com questões que se apresentam para a sociedade a respeito das decisões sobre os direitos de povos tradicionais como os Indígenas e os Quilombolas.

“Ao se colocar na defesa da vida dos povos indígenas, […] a CNBB o faz com a convicção de que o ‘serviço pastoral à vida plena dos povos indígenas exige que anunciemos Jesus Cristo e a Boa Nova do Reino de Deus, denunciemos as situações de pecado, as estruturas de morte, a violência e as injustiças internas e externas’ (Documento de Aparecida, 95) que ameaçam os primeiros habitantes desta Terra de Santa Cruz”.

Saiba mais sobre a campanha Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão!

(CM/Agências)

Fonte: Rádio Vaticano.