Estatuto Social

Paquistão: Lei sobre conversões forçadas

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Karachi (RV) - O governador da província de Sindh, Saeeduzzaman Siddiqi, reenviou à Assembleia provincial o projeto de lei sobre as conversões forçadas, que recentemente tinha sido aprovado por unanimidade na mesma reunião.

A assinatura do governador é necessária para completar o processo legislativo e transformar em lei uma proposta aprovada pelo Parlamento Provincial. Segundo Fides, o adiamento foi também sugerido pelo Primeiro-ministro de Sindh, Syed Murad Ali Shah, do Partido Popular do Paquistão (PPP), que guia o governo regional, um dos promotores da lei. O próprio governo regional, na verdade, pretende propor algumas alterações na linguagem do projeto de lei e recomendou uma revisão do documento na assembleia.

O governador de Sindh, que pertence à Liga Muçulmana do Paquistão (N), recebeu do partido "Muttahida Qaumi Movement" (MQM) o pedido formal para rejeitar o projeto de lei, argumentando que a aprovação foi apressada. O governador também recebeu uma carta do Conselho de Ideologia Islâmica que define o projeto de lei "contrário ao Islã".

Processo de consulta ampla 

O governador, considerando todas estas razões e observando o debate em curso, promovendo um "processo de consulta ampla e significativa quanto possível", devolveu o documento, desejando que a promulgação possa “desenvolver a harmonia entre as diferentes religiões”.

O projeto de lei foi criticado por conter certas disposições conhecidas como "não conformes ao Islã" e inconstitucionais. Foi contestada especialmente a disposição de que nenhum cidadão menor de 18 anos pode se converter ao islamismo, mesmo por sua livre vontade e escolha: esta é considerada contra os ensinamentos do Islã, mas também uma violação da Constituição.

Nada de drama político

Entrevistado pela Agência Fides, o católico Anthony Naveed, Assistente do primeiro-ministro de Sindh e coordenador do departamento para a harmonia inter-religiosa, não vê um "drama político" e não vê uma "advertência" para as minorias religiosas neste processo e explica: "Não se trata de uma rejeição. É um processo legislativo simples e comum. O procedimento prevê a possibilidade de que um projeto de lei possa ser reenviado à assembleia, como acontece para muitas leis. Muitos partidos acreditam que um novo exame poderá fazer as correções apropriadas”.

“O projeto de lei, proposto pelo governo do PPP, muito atento aos direitos humanos, minorias religiosas e direitos das mulheres foi aprovado também por muitos muçulmanos na assembleia. Deve ser dito que, após a segunda leitura e possível aprovação, não está previsto, pelo procedimento, a assinatura do governador e o documento se tornará lei automaticamente. Estou confiante nos mecanismos democráticos e na boa vontade dos políticos de Sindh” concluiu. (SP)

Fonte: Rádio Vaticano